De acordo com a legislação aplicável, o Utilizador tem direito de ser informado, ao acesso e retificação dos seus Dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável, bem como a retirar o seu consentimento todo o tempo. Para além disso, o Utilizador tem direito a apresentação de uma queixa na autoridade competente.

1. Direito a ser informado: obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como usamos os dados pessoais dos utilizadores.
2. Direito de acesso: facultamos, sob pedido, uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento.
3. Direito de retificação: se os dados estiverem incorretos, desatualizados ou se quiser completá-los, o utilizador pode solicitá-lo.
4. Direito de apagamento/direito a ser esquecido: o utilizador pode solicitar a eliminação os seus dados.
5. Direito de oposição, incluindo a e-mail marketing: o utilizador pode eliminar a subscrição da Newsletter ou optar por solicitar a remoção dos seus dados pessoais.
6. Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados.
7. Direito de apresentar uma queixa junto da entidade reguladora: Caso o utilizador considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação, poderá apresentar uma reclamação perante a entidade reguladora. Mas aconselhamos, antes a partilhar conosco a sua preocupação.
8. Direito à portabilidade dos dados: o utilizador tem o direito de copiar ou transferir os seus dados da base de dados para outra.
9. Direito à limitação do tratamento: o utilizador pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados.

Estes direitos podem ser exercidos, a todo o tempo, entrando diretamente em contacto com a através do e-mail [email protected]. Após a receção da comunicação do Utilizador, levará 3 meses para proceder ao ato requerido.

Caso ocorra uma quebra da privacidade dos seus dados, iremos proceder à comunicação do Utilizador dentro de 72h.