Termos e Condições
A presente página de Termos e Condições tipificam as condições de utilização deste website e as condições do processo de compra de produtos digitais e agendamento de serviços.
O presente website é disponibilizado pela Márcia Filipa Costa Cerquido com o NIF 250 676 656 e residência em Lisboa.
Para efetuar uma compra neste website deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Caso contrário, será necessária autorização dos progenitores ou representantes legais para a contratação nos termos legais. O Utilizador ao utilizar este website declara que preenche estas condições.
As compras de produtos digitais são apenas direcionadas para a aplicação e uso profissional, pelo que não se aplicam os direitos conferidos aos consumidores nesses casos.
A esta está reservado o direito de retirar ou alterar a presente página, sem aviso prévio. Aconselhamo-lo a visitar esta página regularmente para estar a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas às Condições Gerais de Utilização.
Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este website estiver indisponível num determinado período de tempo.
O Utilizador, ao navegar neste Website e Redes Sociais, manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições de utilização aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações. Se não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização deste website imediatamente.
Não é reconhecido a ninguém o direito de apagar, editar, retirar ou modificar quaisquer dados, conteúdos, materiais ou informações exibidas neste website.
Ao utilizar o website, o Utilizador vincula-se a não realizar pedidos falsos nem fraudulentos e deve assegurar-se de que a informação fornecida está correta e completa.
1. Sessões de Maquilhagem
Agendamento das sessões
O presente website apenas serve para agendamento e pedido de informações das sessões de maquilhagem. Em todo o caso, o cliente será contactado com as condições e informações que se aplicam ao seu serviço.
O agendamento de uma sessão de maquilhagem efetua-se através de formulário próprio que pode aceder na área dos serviços, selecionando o serviço correspondente, onde o Utilizador será informado de todas as condições atinentes a esta prestação de serviço.
Para efetuar o mesmo, deve inserir os seus dados pessoais e descrever o serviço pretendido. Uma vez que está a inserir os seus dados no nosso website, aconselhamos a consulta à nossa política de privacidade.
O presente website apenas serve para agendamento e pedido de informações das sessões de maquilhagem. Em todo o caso, o cliente será contactado com as condições e informações que se aplicam ao seu serviço.
O agendamento de uma sessão de maquilhagem efetua-se através de formulário próprio que pode aceder na área dos serviços, selecionando o serviço correspondente, onde o Utilizador será informado de todas as condições atinentes a esta prestação de serviço.
Para efetuar o mesmo, deve inserir os seus dados pessoais e descrever o serviço pretendido. Uma vez que está a inserir os seus dados no nosso website, aconselhamos a consulta à nossa política de privacidade.
No final do processo, receberá um e-mail de confirmação, bem como as condições que se aplicarão ao serviço selecionado. Posteriormente, será contactado para agendar em data disponível e para efetuar o pagamento do serviço.
Meios de pagamento
Após ser contactado, poderá escolher o método de pagamento que pretender: MBWay ou Transferência bancária. Após o pagamento, deve ser enviado para o e-mail [email protected] o respetivo comprovativo.
No primeiro contacto, deve ser efetuado o pagamento de até 50%, sendo o restante pagamento efetuado no dia agendado para a prestação do serviço.
Este serviço encontra-se disponível para Portugal Continental.
Os preços serão apresentados através de orçamento, incluindo todas as taxas legais e encargos.
Adiamento das sessões
Se pretender adiar a data agendada, deve enviar e-mail para [email protected] a indicar o motivo do adiamento e sugerir uma nova data. Este adiamento deve cumprir a antecedência de:
- Três meses no caso de maquilhagem de noivas
- Um mês no caso de maquilhagem social
Se na data reagendada não for possível efetuar a prestação de serviços, o mesmo considera-se cancelada e não haverá lugar a reembolso do montante já pago.
2.Produtos digitais
Acesso a produtos digitais
O acesso aos produtos digitais efetua-se através de direcionamento para uma plataforma externa.
No caso de produto digital configurar um e-book, o Download deste será gratuito e efetuado através do presente website. O Utilizador toma conhecimento e consente que ao descarregar o e-book, os seus dados pessoais serão integrados numa lista de contacto, onde será enviado conteúdo promocional e publicitário por e-mail (newsletter). Para isso, aconselhamos a leitura da nossa política de privacidade.
Os cursos online destinam-se a profissionais do ramo da beleza e serão disponibilizados através da plataforma da Hotmart, onde cada utilizador tem acesso ao mesmo durante 1 ano. O acesso ao curso online pressupõe o acesso a um computador com internet e inscrição do site da Hotmart. Uma vez que está a inserir dados pessoais em outra plataforma, aconselhamos a leitura dos termos e condições, bem como da política de privacidade da Hotmart.
Na página de venda de cada curso online, o Utilizador será reencaminhado para o checkout na plataforma externa, de modo a efetuar a compra daquele curso.
Sempre que estes produtos sejam sujeitos a modificações ou atualizações, serão notificados da mesma, sendo que estas atualização apenas serão feitas durante 2 anos após a compra.
Meios de pagamento e Encomenda
Para adquirir os produtos digitais, o Utilizador deve selecionar o produto pretendido e efetuar a compra e pagamento da plataforma externa mencionada. Os meios de pagamento que serão disponibilizados são MBWAY, Transferência Bancária e pagamento com cartão de crédito. Após o pagamento, deve ser enviado o respetivo comprovativo de pagamento para o e-mail [email protected]. Este deve ser efetuado num prazo máximo 2 dias úteis, sob pena da encomenda ser cancelada.
Os produtos digitais encontram-se disponíveis para Portugal (continente e ilhas).
Os preços dos produtos apresentados no site são os preços finais de venda, incluindo todas as taxas legais e encargos. Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração, é nos reservado o direito de alterar os preços, sem aviso prévio.
Após o pagamento e no prazo de 5 dias, o Utilizador irá receber uma confirmação da celebração do contrato através de e-mail.
Direitos dos Consumidores
O consumidor considera-se “a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional” (art.3.º, alínea (e) do DL n.º 24/2014, de 14 Fevereiro). Os produtos digitais disponibilizados neste website são direcionados para profissionais do ramo da beleza. Se adquire alguns dos produtos ou serviços no âmbito e para a sua atividade profissional, não se aplica os direitos dos consumidores que se seguem.
Ao consumidor são atribuídos os direitos consagrados na lei, contudo, no caso de produtos digitais, o Consumidor/Utilizador consente, prévia e expressamente, que o produto digital tenha início durante o prazo de livre resolução e reconhece que o seu consentimento ao adquirir este tipo de produtos implica a perda do direito de livre resolução, de acordo com o art. 17º, alínea (l) do DL n.º 24/2014, de 14 Fevereiro.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a falta de conformidade nos produtos digitais ocorre sempre que o mesmo se encontra desvirtuado, distinto daquele que foi comprado, não esteja operacional ou não corresponda às características objetivas que foram divulgadas. A garantia não abrange danos provocados pelo uso indevido dos produtos digitais e a não utilização das plataformas corretas para ter acesso a esses produtos.
Sempre que existir uma dessas situações, responsabilizamo-nos por qualquer falta de conformidade que ocorra ou se manifeste no prazo de dois anos, a contar da data em que curso foi entregue.
Para manifestar a desconformidade do curso entregue, o cliente deve enviar e-mail para [email protected], de forma a expor a falta de conformidade. Depois de analisada a ocorrência do Utilizador, iremos comunicar ao Utilizador a decisão sobre a atribuição da garantia e as informações relativas ao procedimento a seguir.
Informações do Site
Apesar de atualizarmos e mantermos o website com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou incorretos. Não nos podemos responsabilizar por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de negligência por nossa parte.
Legislação e Jurisdição Aplicáveis
A utilização deste Website e todos os contratos de compra ou de prestação de serviços que derivem deste são regidos pela lei portuguesa.
Direito Intelectual
A todos os textos, imagens, vídeos ou expressões divulgadas através de publicações, e-mails, mensagens ou de outras plataformas utilizadas por nós estão protegidos pela Direitos de Autor e Direitos Conexos. Estes são conferidos à Márcia Cerquido e não é permitido a ninguém reproduzir, em todo ou em parte, o conteúdo facultado, sem dar o respetivo crédito.
Apenas é permitido imprimir, transferir ou armazenar os conteúdos deste website ou outras plataformas.